A falta de diálogo entre o poder público com os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas tem sido prática constante e muitos são os desafios que a classe tem encontrado para alcançar uma comunicação fluida com a Administração Pública.
Em greve desde o dia 11 de fevereiro de 2019, por descumprimento do Governo de um acordo feito com a categoria em 2017, os servidores alegam que o atual presidente, Bruno Falci, ignora o movimento e chegou a alegar não ser prioridade reunião com os representantes da categoria.
No mês de fevereiro, a Associação dos Servidores da Junta Comercial / Asjuc provocou uma série de ações para estabelecer o diálogo - situações que envolveram a Administração da Jucemg e a Assessoria de Relações Sindicais da Seplag. Porém, o impasse e o desinteresse têm sido constantes. “Reunião de negociação” é para serem apresentadas propostas por ambas as partes com a intenção de se chegar a uma melhor solução; um acordo não pode ser unilateral e beneficiar somente um lado. A reunião tem que ter diálogo, entendimento e esclarecimentos; não pode ser um processo arbitrário e de imposições”, alega Alessandra Araújo -presidente da Asjuc.
O movimento recorreu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tentativa de resolver o impasse e no dia 19 de março, aconteceu audiência pública com a Comissão de Administração Pública, durante a 6ª Reunião Ordinária. Na ocasião, um número significativo de servidores se reuniu com os deputados membros da comissão, ocasião em que não compareceu nenhum membro do executivo estadual e nem justificativa de ausência foi apresentada. Para a deputada Beatriz Cerqueira, o governo não pode ignorar seus servidores, nem a Assembleia Legislativa. “Não se pode permitir a banalização de um instrumento como a audiência pública. O governo não pode escolher quais pautas irá discutir. Não é possível que tenhamos um governo que decida não negociar”, criticou a parlamentar.
Diante da situação, a Comissão encaminhou requerimentos sobre informações do cumprimento de metas da autarquia durante a atual greve e também sobre adoecimento dos servidores, solicitação de providências do TJMG com relação ao descumprimento de acordo judicial firmado em 2017, bem como pedidos de providência ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais para averiguar as condições de trabalho na autarquia.
Em matéria publicada pelo jornal O Tempo, em 3 de abril, o presidente fez uma série de alegações que na prática não se confirmam. Falci ainda afirmou estar aberto ao diálogo com os servidores e estar impossibilitado de atender aos pleitos da categoria por questões de responsabilidade fiscal. Entretanto, é sabido que o governo de Minas acabou de lançar seleção pública para preenchimento de vagas com salários que variam entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.
Uma das principais reivindicações dos grevistas é a conclusão do plano de carreiras, que iniciou no governo anterior e não causa impacto financeiro direto. A Jucemg e o governo de Minas mantêm uma postura de indiferença e total controle do registro de empresas, como se a não prestação de serviço pelos servidores em greve não causasse impacto na sociedade. O registro digital de empresas foi implantado em dezembro de 2016, ocasião em que foi iniciado pelas Sociedades Anônimas e posteriormente a todos os demais tipos jurídicos empresariais; o procedimento trouxe mais celeridade e segurança aos processos, reafirmando o pioneirismo da Jucemg em inovação e rapidez na abertura de empresas, o que não ocorre no restante do país. O governo alega por meio de publicações em redes sociais que o registro digital é algo inédito e eficiente, o que é somente uma forma de desviar a atenção da população para a situação de descaso e calamidade dos servidores da JUCEMG.
“A prestação do serviço público é feita para a sociedade e o registro, alteração e extinção de empresas é de suma importância para o desenvolvimento econômico do estado. Nenhum governo funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, reforçou Araújo. Em janeiro de 2018, os servidores encerraram uma greve que durou 120 dias, quando o serviço foi restabelecido com o registro de cerca de 15 mil processos em atraso, num pacto que visava a reestruturação do plano de carreiras, a apuração de assédio moral e o reajuste salarial. Dentre as competências da Jucemg está o registro de balanços, atas de reunião, abertura, alteração, transformação e fechamento de empresas em Minas Gerais.